Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa